Advogado de empresa de Trump defende Eduardo Bolsonaro em entrevista: 'Censurar dissidentes'

Advogado da Trump Media e da rede social Rumble, o americano Martin de Luca criticou a investigação movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pela suposta articulação para obter sanções contra autoridades brasileiras junto ao governo de Donald Trump.

Para o advogado, é uma tentativa de "censurar dissidentes".

"Quando as pessoas se encontram fisicamente no território dos Estados Unidos, estão protegidas pela Constituição dos estados Unidos. Isso inclui a primeira emenda, que é a liberdade de expressão", disse Martin de Luca ao canal CNN Brasil. "Nenhum juiz do Brasil, da Coreia do Norte, do Irã, da Venezuela pode censurar dissidente", completou.

A plataforma de vídeos Rumble e a Trump Media & Technology Group protocolaram, nesta sexta-feira, uma ação judicial contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no Tribunal do Distrito Médio da Flórida, nos Estados Unidos.

As empresas acusam o magistrado de violar a Primeira Emenda da Constituição americana, que garante a liberdade de expressão, ao ordenar a remoção de contas de influenciadores brasileiros de direita na Rumble e por outras "tentativas de censura".

A informação foi inicialmente divulgada pelo jornal "Folha de S. Paulo" e confirmada pelo GLOBO.

Na petição, as companhias pedem que a Justiça americana conceda indenizações por danos compensatórios e consequentes, incluindo prejuízos à reputação, perdas de receita e oportunidades de negócio.

Elas também solicitam que as ordens emitidas por Moraes sejam declaradas inexequíveis em território norte-americano, por supostamente violarem a Primeira Emenda e leis locais, como a Lei de Decência nas Comunicações.

Além disso, Rumble e Trump Media pedem uma liminar para impedir que as decisões do ministro tenham efeito nos EUA, que seja proibido o acionamento de empresas como Apple e Google para a remoção do aplicativo da plataforma em lojas americanas, e que seja reconhecida a responsabilidade pessoal de Moraes pelas alegadas violações.

As empresas também solicitam qualquer outra reparação que o tribunal considerar apropriada.

Até o momento, não há definição sobre o valor total das indenizações pretendidas, que deverá ser estimado em uma fase posterior do processo, com a possível formação de um júri para julgamento nos Estados Unidos.

Diante da repercussão, o governo brasileiro escalou a Advocacia-Geral da União (AGU) para acompanhar o caso e avaliar as acusações feitas contra o ministro do STF.

Há meses, as companhias e Moraes se enfrentam na Justiça. A disputa se intensificou após o não cumprimento, por parte da Rumble, de uma determinação do ministro para a retirada de contas específicas.

Em fevereiro, diante da resistência da empresa, Moraes ordenou a suspensão completa da plataforma em território brasileiro, com multa diária de R$ 50 mil enquanto a ordem não fosse cumprida.

Segundo as empresas, a ordem de Moraes teria sido enviada por e-mail, de forma sigilosa e sem seguir os trâmites legais, o que reforçaria a alegação de inexequibilidade nos Estados Unidos.

Empresa de Trump e Eduardo Bolsonaro

A petição de hoje também menciona a investigação autorizada por Moraes contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), a pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Para a Trump Media, trata-se de mais uma tentativa de "silenciar opositores políticos", mesmo quando suas atividades ocorrem em solo americano.

"Apesar da proteção legal das atividades de Eduardo pela lei americana, Moraes autorizou uma investigação criminal para reprimir dissidência política fora do território brasileiro", diz trecho do documento.